O que é a Guia Orientadora?
A Guia Orientadora para a Transformação do Cuidado e Desinstitucionalização é um instrumento institucional de planejamento, articulação, orientação técnica e acompanhamento do ICBF. Seu propósito é prevenir a institucionalização desnecessária, prolongada ou estrutural; promover a transição progressiva de serviços institucionais para serviços com enfoque familiar e comunitário; e favorecer a articulação intersistêmica para garantir a sustentabilidade da desinstitucionalização.
Propósitos da Guia
- Prevenir a institucionalização desnecessária, prolongada ou estrutural
- Promover a transição para serviços com enfoque familiar e comunitário
- Fortalecer alternativas de cuidado familiar e comunitário
- Garantir a sustentabilidade da desinstitucionalização e prevenir a reinstitucionalização
Definições-chave
A Resolução adota três definições que orientam toda a política de transformação do cuidado.
Desinstitucionalização
Processo contínuo e de desenvolvimento progressivo para reduzir e superar o uso estrutural, prolongado ou desnecessário da institucionalização, garantindo o direito de viver de forma independente e ser incluído na comunidade.
Institucionalização
Abordagem de cuidado em que as pessoas vivem ou permanecem em ambientes que, por sua organização e práticas, geram isolamento, segregação ou restrição injustificada do exercício de direitos.
Práticas institucionalizantes
Práticas que buscam homogeneizar e exercer controle desproporcional durante o cuidado, limitando a tomada de decisões, a participação e o desempenho em contextos naturais.
Quatro linhas de ação
Prevenção da separação familiar e da institucionalização
Transformação do sistema de proteção em direção a modelos que privilegiam a vida em família e em comunidade
Promoção e participação para construir culturas inclusivas e desinstitucionalizantes
Articulação intersistêmica para a sustentabilidade da desinstitucionalização e inclusão social
O que a Resolução estabelece?
A Resolução define as ações para implementar a Guia de forma progressiva e com acompanhamento em todo o ICBF.
Mesa técnica nacional
A Subdireção Geral criará, em até 30 dias, uma mesa técnica nacional de transformação do cuidado e desinstitucionalização, articulada ao Modelo de Enfoque Diferencial de Direitos (MEDD).
Plano anual nacional e regional
As ações serão incorporadas ao plano anual de ação nacional e regional do MEDD, com metas, responsáveis e produtos definidos.
Acompanhamento a cada quatro meses
A Subdireção Geral, com apoio da Diretoria de Planejamento e Controle de Gestão, realizará acompanhamento e monitoramento a cada quatro meses da implementação das ações.
Participação
A implementação da Guia deverá garantir mecanismos de participação efetiva e inclusiva de crianças, adolescentes, jovens, famílias, pessoas egressas do sistema de proteção, organizações sociais e atores do Sistema Nacional de Bem-Estar Familiar (SNBF), nas fases de socialização, acompanhamento e ajuste.
O que significa para a ASCEP?
A desinstitucionalização é o horizonte do trabalho da ASCEP: o egresso do sistema de proteção não é um evento, é um processo. Esta Guia fortalece o caminho em direção a modelos de cuidado baseados na família e na comunidade e valida a incidência que impulsionamos há anos pela transformação do sistema de cuidados alternativos.
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Conheça como participar da construção de culturas inclusivas e desinstitucionalizantes na Colômbia.
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